Secretaria de Agricultura

Endereço e informações para contato

Foto do secretario de desenvolvimento social
  • Secretário: Rafael Santos Oliveira
  • Horário de Atendimento: das 8h às 14h
  • Endereço: AV. José Saraiva Xavier, 90 - Centro - Granito - PE - 56160-000
  • Telefone: (87) 3880 - 1156
  • E-mail: agricultura@granito.pe.gov.br

Atribuições da Secretaria

Secretaria Municipal De Agricultura e Desenvolvimento Rural e planejamento

 

Compete à Secretaria Municipal De Agricultura e Desenvolvimento Rural e planejamento, coordenação, execução, controle apoio e avaliação das atividades agropecuárias do Município, competindo-lhe, especialmente:
I – prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
II – desenvolver política de desenvolvimento agropecuário e de comercialização de seus produtos;
III – executar as ações referentes às atividades relacionadas com a Secretaria, com preservação ambiental;
IV – estimular os sistemas de produção integrados de piscicultura, pecuária e agrícola, com: fornecimento de alevinos, semente e mudas; orientação sobre técnicas de produção e facilitação do uso de maquinários específicos;
V – estabelecer políticas que visam garantir o destino da produção no município, o abastecimento alimentar da população, a renda familiar e o desenvolvimento autóctone da merenda escolar;
VI – fiscalizar, em conjunto com outras Secretarias, pela preservação do solo, florestas, rios e lagoa do município;
VII – prestar assistência e apoio técnico às atividades inerentes a Secretaria;
VIII – regular, orientar e disciplinar a distribuição de gêneros alimentícios de primeira necessidade e os seus meios de beneficiamento e comercialização;
IX – propor, planejar e executar políticas de incentivo ao pequeno produtor rural;
X – manter cadastro atualizado das propriedades rurais do município com indicação do uso do solo, produção e cultura agrícola;
XI – estimular o associativismo, o cooperativismo, a implantação de micro empresas e de organizações relacionadas com a formação profissional específica da Secretaria;
XII – fomentar as atividades de produção através de acordos e cooperação com outros municípios da região;
XIII – articular, com órgãos estaduais, federais e entidades da iniciativa privada, ações inerentes às atribuições da Secretaria, priorizando a parcela da população mais desprovida socialmente;
XIV – administrar os hortos agrícolas e florestais e feiras de produtos rurais;
XV – orientar e acompanhar os produtores na legalização de suas atividades produtivas;

XVI – promover a capacitação da mão de obra local no beneficiamento e venda da produção agrícola;
XVII – regular as atividades comerciais relacionadas com a atividade da Secretaria (feira de produtores, mercado do produtor, feiras livre e outros);
XVIII – zelar pelo cumprimento da legislação vigente, visando o desenvolvimento da produção agropecuária do Município;
XXIV – emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
XXV – assessorar os demais órgãos, na área de competência;
XXVI – planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
XXVII – fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, na área de suas responsabilidades;
XXVIII – executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.