Fundo Municipal de Previdência Social

O QUE É O FUNPREG?

FUNPREG - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Granito-PE, FUNPREG, é uma Autarquia Municipal, criada pela Lei nº 108/2002 e reformulada pela Lei nº 166/2005, de 01 de dezembro de 2015, regido pelo RPPS, em conformidade com Emenda Constitucional nº 47/2005.

MISSÃO

Arrecadar e administrar os recursos financeiros oriundos das contribuições previdenciárias para garantir e conceder aos seus segurados e dependentes, os benefícios previdenciários assegurados pela lei, bem como, buscar sempre o equilíbrio financeiro e atuarial para perpetuação do Fundo de Previdência do Município de Granito.

RESPONSÁVEIS

Nome Cargo
Genecilda Marcelino Valões Gerente
Claudete Pessoa Bezerra Assistente
Dr. Luís Alberto Gallindo Martins Assessor Jurídico
Tadeu Andre Bezerra de Sande Assessor Contábil

Endereço e informações para contato

  • Horário de Atendimento: das 8h às 14h de Segunda à Sexta-feira
  • Endereço: Av. José Saraiva Xavier, S/N - Centro, CEP: 56.160-000, Granito - PE
  • Telefone: Indisponível
  • E-mail: funpreg@hotmail.com

DOCUMENTOS E PUBLICAÇÕES

BENEFÍCIOS

O FUNPREG é responsável pela concessão e administração dos benefícios previdenciários a seguir descritos, devidos aos servidores públicos efetivos do Município de Granito-PE e seus dependentes:

Benefícios Devidos ao Servidor:

  • Aposentadoria por Invalidez
  • Aposentadoria Voluntária por Idade
  • Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
  • Aposentadoria Compulsória
  • Aposentadoria Especial de Professor
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio Doença
  • Salário Família
  • Salário Maternidade
  • Regras de Transição
  • Direito Adquirido
  • Abono de Permanência
  • Regras de Cálculo dos Proventos e Reajustes dos Benefícios
  • Disposições Gerais Relativas aos Benefícios

Benefícios Devidos ao Servidor:

  • Pensão por Morte
  • Auxílio-Reclusão

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIOS

Aposentadoria

  • Requerimento de Aposentadoria
  • Portaria Concedendo Aposentadoria e/ou Pensão Por Morte
  • Cópia da publicação do ato ou portaria veiculado no Diário Oficial do Estado ou do Município
  • Cópia da Ficha Funcional (Histórico Funcional) do interessado
  • Certidão de tempo de contribuição emitida pelo órgão ou entidade que concedeu a inativação
  • Declaração Emitida pelo Órgão/Entidade de origem do inativado, indicando: A lei que estabeleceu a nomenclatura do cargo no momento da inativação, o valor do vencimento base percebido no mês imediatamente anterior à inativação, a lei que fixou o valor do vencimento base percebido no mês imediatamente anterior à inativação
  • Declaração, assinada pelo interessado, atestando o endereço em que atualmente reside
  • Cópia da Carteira de Identidade (RG) do interessado
  • Cópia do documento de inscrição do interessado no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda
  • Cópia do comprovante de residência
  • Declaração de Tempo de Serviços em outra instituição, pública ou privada
  • Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS no período entre 17/12/1998 e 27/03/2002
  • Comprovante de Conta Corrente da CEF

Pensão

  • Requerimento de pensão por morte, com endereço(s) atualizado(s) do(s) beneficiário(s), assinado pelo(s) interessado(s) ou pelo representante legal
  • Ato ou portaria que concedeu a pensão por morte
  • Cópia da publicação do ato ou portaria veiculado no Diário Oficial do Estado ou do Município
  • Cópia da Certidão de Óbito do ex-segurado
  • Cópia do RG do ex-segurado
  • Cópia do CPF do ex-segurado
  • Demonstrativo do rateio do benefício entre os interessados