Fundo Municipal de Previdência Social

O QUE É O FUNPREG?

FUNPREG - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Granito-PE, FUNPREG, é uma Autarquia Municipal, criada pela Lei nº 108/2002 e reformulada pela Lei nº 166/2005, de 01 de dezembro de 2015, regido pelo RPPS, em conformidade com Emenda Constitucional nº 47/2005.

MISSÃO

Arrecadar e administrar os recursos financeiros oriundos das contribuições previdenciárias para garantir e conceder aos seus segurados e dependentes, os benefícios previdenciários assegurados pela lei, bem como, buscar sempre o equilíbrio financeiro e atuarial para perpetuação do Fundo de Previdência do Município de Granito.

RESPONSÁVEIS

Nome	Cargo
Genecilda Marcelino Valões	Gerente
Claudete Pessoa Bezerra	Assistente
Dr. Luís Alberto Gallindo Martins	Assessor Jurídico
Tadeu Andre Bezerra de Sande	Assessor Contábil

Endereço e informações para contato

Horário de Atendimento: das 8h às 14h de Segunda à Sexta-feira
Endereço: Av. José Saraiva Xavier, S/N - Centro, CEP: 56.160-000, Granito - PE
Telefone: Indisponível
E-mail: funpreg@hotmail.com

DOCUMENTOS E PUBLICAÇÕES

Recomendações

Data da Publicação	Documento
01/06/2021	RECOMENDAÇÃO Nº 001/2021 Dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações que envolvam a concessão de benefícios previdenciários – FUNPREG de aposentadorias, auxílio-doença e auxílio-aci (01/06/2021)

Portarias

Data da Publicação	Documento
02/01/2018	PORTARIA Nº 002_A_2018 - DISPOE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO (02/01/2018)
02/01/2018	PORTARIA Nº 002_B_2018 - DISPOE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO FISCAL (02/01/2018)

Políticas de Investimento

Data da Publicação	Documento
01/01/2020	POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2020 (01/01/2020)
01/01/2019	POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2019 (01/01/2019)
01/01/2018	POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2018 (01/01/2018)

Leis

Data da Publicação	Documento
17/12/2021	INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA (17/12/2021)
25/01/2021	LEI Nº 420_2021 - DISPOE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALARIO MINIMO 2021 (25/01/2021)
28/01/2020	LEI Nº 404_2020 -REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO 2020 (28/01/2020)
07/03/2019	LEI N 391_2019 - DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL MINIMO 2019 (07/03/2019)
08/08/2018	LEI Nº 382_2018 - DISPOE SOBRE A ALIQUOTA PATRONAL E CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR (08/08/2018)
05/03/2018	LEI Nº 374-2018 - ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO (05/03/2018)
05/03/2018	LEI Nº 373_2018 - DISPOE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALARIO MINIMO 2018 (05/03/2018)
02/03/2017	LEI Nº 355_ 2017 - ADEQUAÇÃO DO SALARIO MINIMO 2017 (02/03/2017)
22/02/2016	LEI Nº 347_2016 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 166_2005 (22/02/2016)
01/12/2015	LEI Nº 166_2005 - DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE GRANITO PE - FUNPREG (01/12/2015)

CRP

Data da Publicação	Documento
04/09/2021	Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP VALIDADE: 08/03/2022 https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/pages/publico/crp/pesquisarEnteCrp.xhtml (04/09/2021)
08/03/2021	Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP VALIDADE: 04/09/2021 (08/03/2021)
09/09/2020	Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP VALIDADE: 08/03/2021 (09/09/2020)

Avaliações Atuariais

Data da Publicação	Documento
31/12/2020	Relatório de avaliação atuarial referente ao exercício ano 2020; (31/12/2020)
31/12/2019	Relatório de avaliação atuarial referente ao exercício ano 2019; (31/12/2019)
31/12/2018	Relatório de avaliação atuarial referente ao exercício ano 2018; (31/12/2018)
31/12/2017	Relatórios de avaliação atuarial referente ao exercício ano 2017; (31/12/2017)

Atas de Conselhos

Data da Publicação	Documento
26/08/2021	ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO - AGOSTO - 2021 (26/08/2021)
26/08/2021	ATA DO CONSELHO FISCAL - AGOSTO - 2021 (26/08/2021)
04/08/2021	ATA EXTRORDIANARIA DO CONSELHO DELIBERATIVO - AGOSTO - 2021 (04/08/2021)
04/08/2021	ATA EXTRORDIANARIA DO CONSELHO FISCAL - AGOSTO - 2021 (04/08/2021)
29/07/2021	ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO - JULHO - 2021 (29/07/2021)
29/07/2021	ATA DO CONSELHO FISCAL - JULHO - 2021 (29/07/2021)
30/06/2021	ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO - JUNHO - 2021 (30/06/2021)
30/06/2021	ATA DO CONSELHO FISCAL - JUNHO - 2021 (30/06/2021)
27/05/2021	ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO - MAIO - 2021 (27/05/2021)
27/05/2021	ATA DO CONSELHO FISCAL - MAIO - 2021 (27/05/2021)
29/04/2021	ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO - ABRIL - 2021 (29/04/2021)
29/04/2021	ATA DO CONSELHO FISCAL - ABRIL - 2021 (29/04/2021)
25/03/2021	ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO - MARÇO - 2021 (25/03/2021)
25/03/2021	ATA DO CONSELHO FISCAL - MARÇO - 2021 (25/03/2021)
25/02/2021	ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO - FEVEREIRO - 2021 (25/02/2021)
25/02/2021	ATA DO CONSELHO FISCAL - FEVEREIRO - 2021 (25/02/2021)
28/01/2021	ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO - JANEIRO - 2021 (28/01/2021)
28/01/2021	ATA DO CONSELHO FISCAL - JANEIRO - 2021 (28/01/2021)
31/12/2020	2020 - ATAS CONSELHO DELIBERATIVO (31/12/2020)
31/12/2020	2020 - ATAS CONSELHO FISCAL (31/12/2020)
31/12/2019	2019 - ATAS CONSELHO DELIBERATIVO (31/12/2019)
31/12/2019	2019 - ATAS CONSELHO FISCAL (31/12/2019)
31/12/2018	2018 - ATAS CONSELHO DELIBERATIVO (31/12/2018)
31/12/2018	2018 - ATAS CONSELHO FISCAL (31/12/2018)

BENEFÍCIOS

O FUNPREG é responsável pela concessão e administração dos benefícios previdenciários a seguir descritos, devidos aos servidores públicos efetivos do Município de Granito-PE e seus dependentes:

Benefícios Devidos ao Servidor:

Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria Voluntária por Idade
Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
Aposentadoria Compulsória
Aposentadoria Especial de Professor
Aposentadoria por invalidez
Auxílio Doença
Salário Família
Salário Maternidade
Regras de Transição
Direito Adquirido
Abono de Permanência
Regras de Cálculo dos Proventos e Reajustes dos Benefícios
Disposições Gerais Relativas aos Benefícios

Benefícios Devidos ao Servidor:

Pensão por Morte
Auxílio-Reclusão

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIOS

Aposentadoria

Requerimento de Aposentadoria
Portaria Concedendo Aposentadoria e/ou Pensão Por Morte
Cópia da publicação do ato ou portaria veiculado no Diário Oficial do Estado ou do Município
Cópia da Ficha Funcional (Histórico Funcional) do interessado
Certidão de tempo de contribuição emitida pelo órgão ou entidade que concedeu a inativação
Declaração Emitida pelo Órgão/Entidade de origem do inativado, indicando: A lei que estabeleceu a nomenclatura do cargo no momento da inativação, o valor do vencimento base percebido no mês imediatamente anterior à inativação, a lei que fixou o valor do vencimento base percebido no mês imediatamente anterior à inativação
Declaração, assinada pelo interessado, atestando o endereço em que atualmente reside
Cópia da Carteira de Identidade (RG) do interessado
Cópia do documento de inscrição do interessado no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda
Cópia do comprovante de residência
Declaração de Tempo de Serviços em outra instituição, pública ou privada
Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS no período entre 17/12/1998 e 27/03/2002
Comprovante de Conta Corrente da CEF

Pensão

Requerimento de pensão por morte, com endereço(s) atualizado(s) do(s) beneficiário(s), assinado pelo(s) interessado(s) ou pelo representante legal
Ato ou portaria que concedeu a pensão por morte
Cópia da publicação do ato ou portaria veiculado no Diário Oficial do Estado ou do Município
Cópia da Certidão de Óbito do ex-segurado
Cópia do RG do ex-segurado
Cópia do CPF do ex-segurado
Demonstrativo do rateio do benefício entre os interessados