Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 436, de 17 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Granito-PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
  • Indexação: FUNPREG
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 436/2021

Lei Ordinária Nº 435, de 09 de Novembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
  • Indexação: PPA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 435/2021

Lei Ordinária Nº 434, de 09 de Novembro de 2021

  • Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022
  • Indexação: LOA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 434/2021

Lei Ordinária Nº 432, de 28 de Setembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LDO - Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências.
  • Indexação: LDO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 432/2021

Decreto Nº 038, de 01 de Setembro de 2021

  • Ementa: Regulamenta a concessão de auxilio transporte aos estudantes de curso superior do município de Granito-PE.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 038/2021

Lei Ordinária Nº 428, de 20 de Julho de 2021

  • Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO AOS UNIVERSITÁRIO DO MUNICIPIO DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: UNIVERSITÁRIO, AUXILIO, CONCESSÃO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 428/2021

Decreto Nº 030, de 07 de Julho de 2021

  • Ementa: Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, em âmbito municipal, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID -19)
  • Indexação: DECRETO COVID
  • Texto Orginal: Decreto Nº 030/2021

Decreto Nº 232021, de 01 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre alteração ao decreto n° 018 de 14 de maio de 2021 que trata das medidas temporárias e restritivas, visando à contenção, no âmbito do Município de Granito-PE, de um possível avanço da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
  • Indexação: covid
  • Texto Orginal: Decreto Nº 232021/2021

Decreto Nº 018, de 14 de Maio de 2021

  • Ementa: DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 14 DE MAIO DE 2021 - NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS NO MUNICIPIO DE GRANITO-PE
  • Indexação: covid
  • Texto Orginal: Decreto Nº 018/2021

Decreto Nº 019, de 13 de Maio de 2021

  • Ementa: EDITA O DECRETO 393 DE 07 DE MARÇO DE 2021 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GRANITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: GRATIFICAÇÃO ACS
  • Texto Orginal: Decreto Nº 019/2021
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 408/2020