Legislação On-line

Decreto Nº 001, de 01 de Janeiro de 2021

  • Ementa: Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, em âmbito municipal, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19
  • Indexação: Estado de Calamidade Pública
  • Texto Orginal: Decreto Nº 001/2021

Lei Ordinária Nº 419, de 28 de Dezembro de 2020

Decreto Nº 036, de 16 de Dezembro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre as medidas temporárias de suspensão total de atividades não essenciais, visando a contenção, no âmbito do Distrito de Rancharia município de Granito.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 036/2020

Decreto Nº 035, de 07 de Dezembro de 2020

  • Ementa: REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 01 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: Lei Aldir Blanc
  • Texto Orginal: Decreto Nº 035/2020

Decreto Nº 034, de 30 de Novembro de 2020

  • Ementa: Abre credito extraordinário - transferência Lei Aldir Blanc
  • Indexação: Lei Aldir Blanc
  • Texto Orginal: Decreto Nº 034/2020

Decreto Nº 029, de 26 de Outubro de 2020

  • Ementa: Determina e transfere o ponto facultativo no Município de Granito-PE, no dia do Servidor Público e dá outras providencias
  • Texto Orginal: Decreto Nº 029/2020

Lei Ordinária Nº 414, de 30 de Setembro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2021, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 414/2020

Decreto Nº 232020, de 12 de Julho de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre as medidas temporárias de suspensão total de atividades não essenciais, visando à contenção da disseminação da COVID-19, e controlar um possível avanço da pandemia no âmbito do município de Granito-PE e dá outras providências
  • Indexação: COVID
  • Texto Orginal: Decreto Nº 232020/2020

Decreto Nº 192020, de 16 de Junho de 2020

  • Ementa: Proíbe a Realização de fogueira e a Soltura de Fogos de Artificio no Município de Granito-PE até o dia 30 de Junho de 2020, de 31 de maio de 2020 em Razão da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências
  • Indexação: COVID
  • Texto Orginal: Decreto Nº 192020/2020

Decreto Nº 182020, de 16 de Junho de 2020

  • Ementa: Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus, em consonância com o Decreto Estadual de nº 49.055, de 31 de maio de 2020 e dá outras providências
  • Indexação: COVID
  • Texto Orginal: Decreto Nº 182020/2020