Legislação On-line

Decreto Nº 006, de 26 de Março de 2020

  • Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário em virtude da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e da outras providências
  • Indexação: CREDITO ORÇAMENTÁRIO COVID
  • Texto Orginal: Decreto Nº 006/2020

Decreto Nº 005, de 26 de Março de 2020

  • Ementa: Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, em âmbito municipal, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19
  • Indexação: COVID ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA
  • Texto Orginal: Decreto Nº 005/2020

Decreto Nº 004, de 20 de Março de 2020

  • Ementa: Regulamenta, no Município de Granito Estado de Pernambuco, medidas temporárias e restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e decreta Estado de Emergência em saúde pública no âmbito de todo o município e dá outras providências
  • Indexação: covid enfrentamento no municipio
  • Texto Orginal: Decreto Nº 004/2020
  • Legislação Relacionada: Decreto Nº 82020/2020 Decreto Nº 007/2020

Decreto Nº 003, de 18 de Março de 2020

  • Ementa: Regulamenta, no Município de Granito Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
  • Indexação: covid enfrentamento no municipio
  • Texto Orginal: Decreto Nº 003/2020

Lei Ordinária Nº 418, de 28 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 418/2020

Decreto Nº 002, de 21 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Decreta Situação Anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na Zona Rural do Município de Granito – PE afetado por estiagem e dá outras providências
  • Indexação: SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
  • Texto Orginal: Decreto Nº 002/2020

Decreto Nº 027, de 26 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal
  • Indexação: Favorecimento ME
  • Texto Orginal: Decreto Nº 027/2019

Lei Ordinária Nº 403, de 19 de Novembro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 403/2019

Lei Ordinária Nº 402, de 19 de Novembro de 2019

Lei Ordinária Nº 388, de 13 de Novembro de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 388/2018