Decreto Nº 005, de 26 de Março de 2020

• Ementa: Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, em âmbito municipal, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19
• Indexação: COVID ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA
• Texto Orginal: Decreto Nº 005/2020

Decreto Nº 004, de 20 de Março de 2020

• Ementa: Regulamenta, no Município de Granito Estado de Pernambuco, medidas temporárias e restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e decreta Estado de Emergência em saúde pública no âmbito de todo o município e dá outras providências
• Indexação: covid enfrentamento no municipio
• Texto Orginal: Decreto Nº 004/2020
• Legislação Relacionada: Decreto Nº 82020/2020 Decreto Nº 007/2020

Decreto Nº 003, de 18 de Março de 2020

• Ementa: Regulamenta, no Município de Granito Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
• Indexação: covid enfrentamento no municipio
• Texto Orginal: Decreto Nº 003/2020

Lei Ordinária Nº 406, de 17 de Março de 2020

• Ementa: Dispõe sobre a alteração da alíquota da contribuição do Segurado do Fundo de Previdência do Município de Granito e altera o Art. 12º da Lei 166/2005 em cumprimento à Emenda Constitucional Nº 103, de 2019, e das outras providências.
• Indexação: FUNPREG
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 406/2020

Lei Ordinária Nº 418, de 28 de Fevereiro de 2020

• Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 418/2020

Decreto Nº 002, de 21 de Fevereiro de 2020

• Ementa: Decreta Situação Anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na Zona Rural do Município de Granito – PE afetado por estiagem e dá outras providências
• Indexação: SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
• Texto Orginal: Decreto Nº 002/2020

Decreto Nº 027, de 26 de Dezembro de 2019

• Ementa: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal
• Indexação: Favorecimento ME
• Texto Orginal: Decreto Nº 027/2019

Lei Ordinária Nº 403, de 19 de Novembro de 2019

• Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 403/2019

Lei Ordinária Nº 402, de 19 de Novembro de 2019

• Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 402/2019

Lei Ordinária Nº 388, de 13 de Novembro de 2018

• Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 388/2018