Decreto Nº 005, de 26 de Março de 2020
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Ementa: Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, em âmbito municipal, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19
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Indexação: COVID ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA
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Texto Orginal:
Decreto Nº 005/2020
Decreto Nº 004, de 20 de Março de 2020
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Ementa: Regulamenta, no Município de Granito Estado de Pernambuco, medidas temporárias e restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus
conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020 e decreta Estado de Emergência em
saúde pública no âmbito de todo o município e dá
outras providências
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Indexação: covid enfrentamento no municipio
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Texto Orginal:
Decreto Nº 004/2020
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Legislação Relacionada:
Decreto Nº 82020/2020
Decreto Nº 007/2020
Decreto Nº 003, de 18 de Março de 2020
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Ementa: Regulamenta, no Município de Granito Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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Indexação: covid enfrentamento no municipio
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Texto Orginal:
Decreto Nº 003/2020
Lei Ordinária Nº 406, de 17 de Março de 2020
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Ementa: Dispõe sobre a alteração da alíquota da contribuição do Segurado do Fundo de Previdência do Município de Granito e altera o Art. 12º da Lei 166/2005 em cumprimento à
Emenda Constitucional Nº 103, de 2019, e das outras providências.
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Indexação: FUNPREG
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 406/2020
Lei Ordinária Nº 418, de 28 de Fevereiro de 2020
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Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual
para o período 2018/2021, para o exercício
financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 418/2020
Decreto Nº 002, de 21 de Fevereiro de 2020
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Ementa: Decreta Situação Anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na Zona Rural do Município de Granito – PE afetado por estiagem e dá outras providências
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Indexação: SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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Texto Orginal:
Decreto Nº 002/2020
Decreto Nº 027, de 26 de Dezembro de 2019
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Ementa: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal
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Indexação: Favorecimento ME
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Texto Orginal:
Decreto Nº 027/2019
Lei Ordinária Nº 403, de 19 de Novembro de 2019
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Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual
para o período 2018/2021, para o exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 403/2019
Lei Ordinária Nº 402, de 19 de Novembro de 2019
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Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o
exercício financeiro de 2020.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 402/2019
Lei Ordinária Nº 388, de 13 de Novembro de 2018
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Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual
para o período 2018/2021, para o exercício
financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 388/2018