Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 363, de 31 de Julho de 2017

  • Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de liquidação de dividas dos pequenos agricultores deste município de Granito-PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dar outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 363/2017

Lei Ordinária Nº 361, de 24 de Julho de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 0226/2009 quanto ao valor da bolsa mensal paga aos estagiários, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 361/2017

Lei Ordinária Nº 360, de 21 de Julho de 2017

  • Ementa: Atualiza Lei 15/1996 que cria o CMAS (O Conselho Municipal de Assistência Social) e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 360/2017

Lei Ordinária Nº 359, de 11 de Julho de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 359/2017

Lei Ordinária Nº 358, de 22 de Maio de 2017

  • Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de direito real de uso à BTC - BRAZIL TOWER COMPANY, mediante à utilização em finalidade especifica de instalação de antena de serviço de telefonia móvel e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 358/2017

Lei Ordinária Nº 357, de 12 de Abril de 2017

  • Ementa: Autoriza o pagamento de gratificação de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde do município de Granito, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 357/2017

Lei Ordinária Nº 356, de 02 de Março de 2017

  • Ementa: Altera o disposto da Lei Municipal n° 0347/2016, para extinguir a Contribuição Complementar para o RRPS prevista no artigo 57, inciso IV, alínea a, da Lei Municipal n° 166/2005.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 356/2017

Lei Ordinária Nº 355, de 02 de Março de 2017

Lei Ordinária Nº 354, de 20 de Janeiro de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Granito, definido as Secretarias Municipais e suas atribuições.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 354/2017

Lei Ordinária Nº 352, de 29 de Agosto de 2016

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 352/2016