Lei Ordinária Nº 436, de 17 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Granito-PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
  • Indexação: FUNPREG
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 436/2021

Lei Ordinária Nº 435, de 09 de Novembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
  • Indexação: PPA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 435/2021

Lei Ordinária Nº 434, de 09 de Novembro de 2021

  • Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022
  • Indexação: LOA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 434/2021

Lei Ordinária Nº 432, de 28 de Setembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LDO - Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências.
  • Indexação: LDO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 432/2021

Lei Ordinária Nº 428, de 20 de Julho de 2021

  • Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO AOS UNIVERSITÁRIO DO MUNICIPIO DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: UNIVERSITÁRIO, AUXILIO, CONCESSÃO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 428/2021

Lei Ordinária Nº 419, de 28 de Dezembro de 2020

Lei Ordinária Nº 414, de 30 de Setembro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2021, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 414/2020

Lei Ordinária Nº 408, de 28 de Abril de 2020

  • Ementa: Autoriza o pagamento de gratificação de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde do município de Granito, e dá outras providências
  • Indexação: gratificação de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 408/2020
  • Legislação Relacionada: Decreto Nº 019/2021

Lei Ordinária Nº 406, de 17 de Março de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a alteração da alíquota da contribuição do Segurado do Fundo de Previdência do Município de Granito e altera o Art. 12º da Lei 166/2005 em cumprimento à Emenda Constitucional Nº 103, de 2019, e das outras providências.
  • Indexação: FUNPREG
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 406/2020

Lei Ordinária Nº 418, de 28 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 418/2020