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Tema: Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Ordinária Nº 434, de 09 de Novembro de 2021
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Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022
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Indexação: LOA
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 434/2021
Lei Ordinária Nº 419, de 28 de Dezembro de 2020
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Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o
exercício financeiro de 2021.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 419/2020
Decreto Nº 034, de 30 de Novembro de 2020
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Ementa: Abre credito extraordinário - transferência Lei Aldir Blanc
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Indexação: Lei Aldir Blanc
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Texto Orginal:
Decreto Nº 034/2020
Lei Ordinária Nº 402, de 19 de Novembro de 2019
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Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o
exercício financeiro de 2020.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 402/2019
Lei Ordinária Nº 387, de 13 de Novembro de 2018
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Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do
Município para o exercício financeiro de 2019.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 387/2018
Lei Ordinária Nº 371, de 05 de Dezembro de 2017
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Ementa: Estima a RECEITA e fixa a
DESPESA do Município de Granito para
o exercício de 2018.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 371/2017