LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 418, de 28 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 418/2020

Lei Ordinária Nº 403, de 19 de Novembro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 403/2019

Lei Ordinária Nº 388, de 13 de Novembro de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 388/2018

Lei Ordinária Nº 370, de 05 de Dezembro de 2017