Lei nº 518/2025
Lei Nº 518/2025
LEI Nº 518/2025
LEI Nº 518/2025
TEXTO NA ÍNTEGRA
LEI Nº 518 DE 17 DE JULHO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR, Prefeito do Município de Granito, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento do Município de 2025, aprovado pela Lei nº 496, de 02 de dezembro de 2024, um Crédito Adicional Especial, destinado exclusivamente a realização de despesas:
02- PODER EXECUTIVO
02.19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PROJETOS
02.19. 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PROJETOS
04 – ADMINISTRAÇÃO
04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0403 – GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
04 122 0403 1982 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOSE DEMAIS BENSMÓVEIS PARA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PROJETOS.
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
04 – ADMINISTRAÇÃO
04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0403 – GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
04 122 0403 4038 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PROJETOS.
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
3.1.90.11 – Vencimentos Vantagens Fixas – Pessoa Civil
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 80.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhista
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 20.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.35 – Serviços de Consultorias
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 15.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 300.000,00
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
02- PODER EXECUTIVO
02.18 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.18. 01 – GABINETE DO PREFEITO
04 – ADMINISTRAÇÃO
04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0402 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
04 122 0402 1801 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIP.P/GABINETE DO PREFEITO
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$: 5.000,00
04 – ADMINISTRAÇÃO
04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0403– GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
04 122 0403 2801 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
3.1.90.11 – Vencimentos Vantagens Fixas – Pessoa Civil
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 250.000,00
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhista
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 30.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.35 – Serviços de Consultorias
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 100.000,00
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.93 – Indenização e Restituições
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
04 122 0403 2801 – CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS DO MUNICÍPIO DE GRANITO
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
3.3.50.43 – Subvenções Sociais
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
06 – SEGURANÇA PÚBLICA
06 181 – POLICIAMENTO
06 181 0601– FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA
06 181 0601 2803 – IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GRANITO - GCMG
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
3.1.90.11 – Vencimentos Vantagens Fixas – Pessoa Civil
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhista
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 1.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.32 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.35 – Serviços de Consultorias
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.18 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.18. 02 – CONSELHO TUTELAR
04 – ADMINISTRAÇÃO
04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0403 – GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
04 122 0403 4026 –MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
3.1.90.11 – Vencimentos Vantagens Fixas – Pessoa Civil
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 140.000,00
3.1.9013 – Obrigações Patronais
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 25.000,00
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhista
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 9.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 6.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$7.000,00
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.93 – Indenização e Restituições
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
04 – ADMINISTRAÇÃO
04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0403 – GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
04 122 0403 4026 –MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.17 - SECRETARIA MUNICPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
02.17. 00 – SECRETARIA MUNICPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
04 – ADMINISTRAÇÃO
04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
04 122 0403 4037 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRSNPORTES E INFRAESTRUTURA
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
3.1.90.11 – Vencimentos Vantagens Fixas – Pessoa Civil
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 600.000,00
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhista
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 600.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.35 – Serviços de Consultorias
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 130.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 1.500.000,00
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.93 – Indenização e Restituições
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
15 – URBANISMO
15 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
15 122 1503 – DESENVOLVIMENTO URBANO
15 122 1503 1823 AQUIS. DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS BENS MÓVEIS PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
700 – Outras Transferências de Convênio ou Instrumentos Congêneres da União
R$ 50.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
701 – Outras Transferências de Convênio ou Instrumentos Congêneres dos Estados
R$ 10.000,00
15 451 – INFRAESTRUTURA URBANA
15 451 1502 – REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS
15 451 1502 1817 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E/OU AMPLIAÇÃO EM PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E PRÉDIOS PÚBLICOS
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações
500 - Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 100.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações
700 – Outras Transferências de Convênio ou Instrumentos Congêneres da União
R$ 20.000,00
15 451 1502 1818 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E/OU AMPLIAÇÃO DO PÓRTICO DA ENTRADA DA CIDADE
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações
500 - Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 80.000,00
15 451 1502 1819 DESAPROPIAÇÃO DE IMÓVEIS
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis
500 - Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 50.000,00
15 451 1502 2826 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E PRÉDIOS PÚBLICOS
3.3.90.30 – Material de Consumo
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
15 451 1503 – DESENVOLVIMENTO URBANO
15 451 1502 1824 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações
500 - Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 50.000,00
15 451 1502 1825 CONSTRUÇÃO, REFORNAS E/OU AMPLIAÇÕES EM CEMITÉRIOS
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações
500 - Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 50.000,00
4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis
500 - Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 74.000,00
15 451 1702 – INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO
15 451 1702 1966 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações
500 - Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 20.000,00
15 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
15 541 1503 – DESENVOLVIMENTO URBANO
15 541 1503 1828 ILUMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BRÍGIDA
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações
500 - Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 50.000,00
15 541 1503 1829 CONSTRUÇÃO DA ORLA E REFLORESTAMENTO NO RIO BRÍGIDA
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações
500 - Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
15 544 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
15 544 1702 – INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO
15 544 1702 1961 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA SO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DEMAIS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações
500 - Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
15 544 1702 2830 MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL
3.3.90.30 – Material de Consumo
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
17 - SANEAMENTO
17 512 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
17 512 1702 – INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO
17 512 1702 1835 CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações
500 -Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações
700 – Outras Transferências de Convênio ou Instrumentos Congêneres da União
R$ 50.000,00
17 512 1702 2831 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO
3.3.90.30 – Material de Consumo
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
25 – ENERGIA
25 752 – ENERGIA ELÉTRICA
25 752 1504 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE
25 752 1504 1837 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações
500 - Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
25 752 1504 4008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE PRÉDIOS PÚBLICOS
3.3.90.30 – Material de Consumo
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 20.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 60.000,00
26 - TRANSPORTE
26 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 782 1506 – INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE
26 782 1506 1962 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DE PONTES, PASSAGENS MOLHADAS, ESTRADASVICINAIS E ASFALTO
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações
500 - Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações
500 - Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 17.000,00
26 782 1506 1979 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações
500 - Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 100.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações
700 – Outras Transferências de Convênio ou Instrumentos Congêneres da União
R$ 300.000,00
26 782 1506 1980 - PAVIMENTAÇÃO GRANÍTICA
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações
500 - Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 100.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações
700 – Outras Transferências de Convênio ou Instrumentos Congêneres da União
R$ 300.000,00
26 782 1506 4009 – MANUTENÇÃO DA REDE DE PAVIMENTO, ESTRADAS VICINAIS E PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO
3.3.90.30 – Material de Consumo
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 400.000,00
26 782 2601 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 782 2601 2857 – MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DIVERSOS DO MUNICÍPIO
3.3.90.30 – Material de Consumo
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 50.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
Art. 2º Para acorrer às despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Granito-PE, 17 de julho de 2025.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito