Lei nº 516/2025
Lei Nº 516/2025
LEI Nº 516/2025
LEI Nº 516/2025
Data de Publicação:
16/06/2025
Data de Homologação:
16/06/2025
Situação:
ATIVO
Tipo de Ato:
Lei
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.