Lei nº 493/2024
Lei Nº 493/2024
LEI Nº 493/2024
LEI Nº 493/2024
Data de Publicação:
02/10/2024
Data de Homologação:
02/10/2024
Situação:
ATIVO
Tipo de Ato:
Lei
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.