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Lei nº 501/2024

Lei Nº 501/2024

LEI Nº 501/2024

LEI Nº 501/2024

Data de Publicação: 24/12/2024
Data de Homologação: 24/12/2024
Situação: ATIVO
Tipo de Ato: Lei
Ementa:
Regulamenta como oficial o Brasão e a Bandeira do Município de Granito-PE e dá outras providências.

TEXTO NA ÍNTEGRA

LEI N° 501 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

Regulamenta como oficial o Brasão e a Bandeira do Município de Granito-PE e dá outras providências.

João Bosco Lacerda de Alencar, Prefeito do Município de Granito, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam regulamentados o Brasão e a Bandeira do Município de Granito-PE, cuja leitura heráldica assim é feita:

I-Brasão

“As margens do Rio Brígida, por volta da metade do século XIX, foi fundada a Aldeola de Granito, na antiga Fazenda Poço Dantas, nome dado pela grande quantidade de rochas aflorada em seu solo, como também um terreno constituído de rochas cristalinas, clima temperado e salubre.

As cores predominantes no escudo é o dourado, que nos lembra o sertão, como também o seu bravo povo que neste lugar especifico edificou a cidade. O azul recorda o céu e as chuvas que alegram ao povo gerando vida nos mais diversos sentidos. Deparamo-nos com um escudo esquartelado e em cada segmente com seus respectivos elementos e significados.

No primeiro campo o Rio Brígida e o gado um dos elementos de destaque econômico da época do surgimento de Granito.

No segundo campo quatro braços e de cores diferentes que visa retratar a miscigenação do nosso povo. Aqui foi encontrado pelo colonizador um povo nativo da tribo cariri, deixando sua marca registrada em nossa localidade do Sítio Jangada e Mato Grosso, assim, também o branco colonizador e trazendo consigo o escravo, constituindo assim o povoamento do lugar.

No terceiro campo, localiza-se uma cesta de mantimentos, produtos comercializados na famosa feira que tinham como compradores não somente os das localidades, mas das regiões circunvizinhas. A cesta trás o leite produzido pelo gado; a rapadura produzia localmente nos engenhos; a mandioca, matéria prima para produção de farinha nos aviamentos e que era comercializado também e a banana.

Por fim, no quarto campo carrega uma coroa com doze coroas que recordam a padroeira da cidade, Nossa Senhora do Bom Conselho, e ao Pe. Jose Modesto Pereira Brito, através de sua ação missionária foi o grande construtor para o desenvolvimento do lugar. Foi ele que construiu a capela em honra.

O brasão segue ladeado por um ramo de café e algodão que um dia aqui foram produzidos, e que visam demonstrar a força da agriculta do município. Na heráldica civil é comum se utilizar de adornos para imprimir o caráter daquilo que se quer representar. Neste caso, no alto do escudo foi colocado uma coroa constituída por cinco torres e que recordam a autonomia de cidade.

Na heráldica civil é costume colocar sob o escudo um listel que leva inscrito um lema ou divisa, que com poucas palavras, expressam um ideal de vida. Assim sendo, imprimi-se nele a divisa 1855, 1863, 1909 e 1963 anos da história de Granito a qual o brasão pretende singelamente retratar. ”

II-Bandeira Municipal de Granito

A bandeira de Granito é uma tribanda composta por três faixas de igual largura dispostas verticalmente: uma branca no centro e duas azuis nas extremidades. As cores em conjunto retratam o Rio Brígida, principal manancial do município. O Azul recorda a padroeira e o marco inicial da cidade em torno da fé com o Pe. José Modesto Pereira Brito. O branco representa a paz, a justiça e o sentimento de pureza.

III-Pavilhão Municipal de Granito

Com o Brasão de Armas ao centro para uso exclusivo do Governo Municipal e entidades públicas.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se apenas as disposições em contrário.

Granito-PE, 24 de dezembro de 2024.

JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR

PREFEITO

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