Lei Orgânica nº 1/1990
Lei Orgânica Nº 1/1990
LEI ORGâNICA Nº 1/1990
LEI ORGâNICA Nº 1/1990
Data de Publicação:
05/02/2020
Data de Homologação:
05/04/1990
Situação:
ATIVO
Tipo de Ato:
Lei Orgânica
Ementa:
Nós representantes do povo de Granito – PE, reunidos sob a proteção de Deus, em Assembléia Municipal Constituinte, tendo presentes as lições de civismo e solidariedade humana, firmamos a decisão de preservar os exemplos de pioneirismo e tradições deste Município, ao confirmarmos cumprir fielmente a Constituição da República Federativa do Brasil como também a Constituição do Estado de Pernambuco, ratificamos o compromisso de contribuição na busca da igualdade entre os cidadãos , da acessibilidade aos bens espirituais e materiais, destinados a preservar a Democracia, tudo por propugnarmos por uma sociedade igualitária, ao promulgarmos a seguinte Lei Orgânica do Município de Granito.
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Lei que estabelece as bases e diretrizes de um governo, incluindo a formação do poder legislativo.
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