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Decreto

Documentos normativos da instituição

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Última atualização:
25/03/2026 15:08:42

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Número	Tipo	Título	Ementa	Data	Ações
9/2026	Decreto	Decreto nº 9/2026	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	13/02/2026
8/2026	Decreto	Decreto nº 8/2026	REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/02/2026
6/2026	Decreto	Decreto nº 6/2026	DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DE BARRACAS, ATIVIDADES AMBULANTES, E EVENTUAIS, DURANTE A FESTA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE...	29/01/2026
5/2026	Decreto	Decreto nº 5/2026	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/01/2026
4/2026	Decreto	Decreto nº 4/2026	ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 490/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	02/01/2026
59/2025	Decreto	Decreto nº 59/2025	Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) dos Poderes Executivo e Legislativo para o exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providênc...	06/12/2025
57/2025	Decreto	Decreto nº 57/2025	Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em Restos a Pagar do exercício de 2014, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 processado e n...	01/12/2025
56/2025	Decreto	Decreto nº 56/2025	Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2025 no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Granito	01/12/0005

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