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Última atualização:
24/02/2026 00:24:48
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
511/2025 Lei Lei nº 511/2025
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/04/2025
510/2025 Lei Lei nº 510/2025
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚ...
25/03/2025
509/2025 Lei Lei nº 509/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OFERECIDO PELO MUNICÍPIO DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
25/03/2025
508/2025 Lei Lei nº 508/2025
19/03/2025
507/2025 Lei Lei nº 507/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/03/2025
506/2025 Lei Lei nº 506/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 266/2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER
19/03/2025
505/2025 Lei Lei nº 505/2025
DISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/02/2025
504/2025 Lei Lei nº 504/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA –CMDPcD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, REGULAMENTA AS POLÍTICAS...
19/02/2025
503/2025 Lei Lei nº 503/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 489/2024 QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE GRANITO, EST...
19/02/2025
502/2025 Lei Lei nº 502/2025
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2025