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Última atualização:
23/03/2026 20:44:02
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
521/2025 Lei Lei nº 521/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "LDO-2026"
03/09/2025
520/2025 Lei Lei nº 520/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA DO DISTRITO RANCHARIA, NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, COM O NOME DE “COZINHA COMUNITÁRIA ANTÔNIA MARIA...
17/07/2025
519/2025 Lei Lei nº 519/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR PAGO POR PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, DE FORMA A ASSEGURAR A FORMA D...
17/07/2025
518/2025 Lei Lei nº 518/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/07/2025
517/2025 Lei Lei nº 517/2025
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVID...
17/07/2025
516/2025 Lei Lei nº 516/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2025
515/2025 Lei Lei nº 515/2025
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2025
514/2025 Lei Lei nº 514/2025
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2025
513/2025 Lei Lei nº 513/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 368 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2025
512/2025 Lei Lei nº 512/2025
INSTITUI O SISTEMA DE REFORÇO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2025