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Última atualização:
24/02/2026 01:33:08
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
470/2023 Lei Lei nº 470/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/2023
469/2023 Lei Lei nº 469/2023
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DE GRANITO.
19/06/2023
468/2023 Lei Lei nº 468/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GRANITO - PE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/06/2023
467/2023 Lei Lei nº 467/2023
Autoriza o executivo a doar imóvel de propriedade do município à igreja católica – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO e dá outras providências.
16/06/2023
466/2023 Lei Lei nº 466/2023
Institui no calendário oficial do município de Granito-PE, o mês de “MAIO AMARELO” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no...
13/06/2023
465/2023 Lei Lei nº 465/2023
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES...
13/06/2023
464/2023 Lei Lei nº 464/2023
Dá denominação ao parque de vaquejada do Município de Granito-PE e dá outras providências.
06/06/2023
463/2023 Lei Lei nº 463/2023
Dá Denominação da Rua Fabíola Saturnino Araújo Oliveira no nosso Município de Granito-PE e dá outras providências.
06/06/2023
462/2023 Lei Lei nº 462/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DE GRANITO.
01/06/2023
460/2023 Lei Lei nº 460/2023
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
20/04/2023